Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-10-02 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 232/1976, de 2 de outubro de 1976 1.ª Série

Despacho

Indica a composição do Grupo de Fomento da Substituição de Importações e determina normas relativas a este Grupo

Abrir ligação Índice

1976-10-02 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 232/1976, de 2 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 590/76

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Tavira

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 231/1976, de 1 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 708/76

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar um contrato adicional de execução da empreitada de construção de um molhe de protecção do terrapleno da zona marítima do varadouro do porto da Ericeira, pela importância de 11000000$00

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 231/1976, de 1 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 566/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 13 de Setembro

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Diário da República n.º 231/1976, de 1 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 707/76

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38747 , de 10 de Maio de 1952 - produção de batata-semente

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 231/1976 1.ª Série

Decreto n.º 708-A/76

Fixa a data das primeiras eleições dos órgãos das autarquias locais

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 231/1976, de 1 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 16 de Setembro de 1976 [Decreto-Lei n.º 678/76 (Instituto Militar dos Pupilos do Exército)]

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 231/1976, de 1 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 706/76

Autoriza o pagamento em conta da verba de despesas de anos findos

Abrir ligação Índice

1976-10-01 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 231/1976, de 1 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 589/76

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Alijó

Abrir ligação Índice

1976-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 230/1976, de 30 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros, respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 358/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 28 de Agosto de 1976

Abrir ligação Índice

1976-09-30 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 230/1976, de 30 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 703/76

Prorroga até 30 de Novembro do corrente ano o prazo referido no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro (baldios)

Abrir ligação Índice

1976-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 230/1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante

Abrir ligação Índice

1976-09-30 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 230/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 705/76

Facilita o pagamento ao Estado de dívidas de contribuições e impostos

Abrir ligação Índice

1976-09-30 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 230/1976, de 30 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 704/76

Autorizo o Fundo de Fomento da Habitação a constituir um programa especial para a reparação de fogos ou imóveis em degradação

Abrir ligação Índice

1976-09-30 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 230/1976, de 30 de setembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 588/76

Fixa os preços do figo industrial e da respectiva aguardente quando se destinem ao fabrico do álcool

Abrir ligação Índice