Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido trocados em Lisboa, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da República de Cabo Verde, os instrumentos de ratificação referentes aos Acordos Geral de Cooperação e Amizade e de Cooperação Científica e Técnica

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1976-10-12 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 599/76

Fixa o novo regime de comercialização e preços de bacalhau e espécies afins

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1976-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Resolução

Designa a Doutora Isabel Maria Moreira e Almeida Tello de Magalhães Colaço como vogal da Comissão Constitucional

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1976-10-12 Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério

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1976-10-12 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 600/76

Revoga o n.º 4 da Portaria n.º 434/74, de 10 de Julho, no que respeita à isenção de taxas, emolumentos e imposto do selo devido por diploma de habilitações literárias

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1976-10-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-10-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Despacho

Cria uma comissão interministerial para estudo das empresas públicas jornalísticas

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1976-10-11 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 597/76

Aprova e põe em execução o Regulamento Geral de Admissão de Alunos à Academia Militar

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1976-10-11 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 596/76

Cria a Brigada Hidrográfica n.º 2, destinada à execução de levantamentos hidrográficos, topográficos e outros afins no território nacional, e fixa a lotação de pessoal militar da referida Brigada

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1976-10-11 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 722/76

Prorroga por cento e oitenta dias, a contar de 14 de Junho de 1976, o prazo fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 701-D/75, de 17 de Dezembro - nacionalizações de várias empresas de transportes fluviais no Tejo

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1976-10-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 721/76

Dá nova redacção à alínea d) do artigo 1.º e aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 50/76 , de 21 de Janeiro (tribunais militares territoriais), e determina que o Tribunal Militar Territorial de Macau, existente em 31 de Dezembro de 1975, mantém a sua jurisdição sobre os militares e forças de segurança em serviço naquele...

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1976-10-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 598/76

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1976-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Cooperação no Domínio do Turismo

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1976-10-11 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 238/1976, de 11 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-10-09 Ex-Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 237/1976, de 9 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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