Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-10-14 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 241/1976, de 14 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 601/76

Determina que a Estação Radionaval da Apúlia passe a denominar-se Estação Radionaval do Almirante Ramos Pereira

Abrir ligação Índice

1976-10-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 241/1976, de 14 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho de exoneração do engenheiro João Vilaça de Morais Sarmento e de nomeação do Dr. Jorge Sequeira para a comissão de gestão da Urbaco, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 29 de Setembro

Abrir ligação Índice

1976-10-14 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 241/1976, de 14 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 729/76

Altera as taxas específicas da Pauta dos Direitos Aduaneiros

Abrir ligação Índice

1976-10-14 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 241/1976, de 14 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-10-14 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e do Equipamento Escolar - Direcção-Geral de Pessoal e Administração Suplemento do Diário da República n.º 241/1976 1.ª Série

Portaria n.º 607/76

Determina normas relativas à abertura de um segundo concurso para o preenchimento das vagas existentes em escolas do ensino primário

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 240/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 701-A/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 29 de Setembro

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 240/1976, de 13 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 723/76

Suspende até 31 de Dezembro de 1976 o Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro (reforma antecipada aos 60 anos)

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 240/1976 1.ª Série

Decreto n.º 725-A/76

Exonera José de Bastos Rabaça do cargo de Secretário de Estado da Indústria Ligeira

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 240/1976, de 13 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 240/1976, de 13 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, que estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 240/1976, de 13 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 724/76

Introduz alterações no Decreto n.º 137/70, de 3 de Abril, que autoriza a firma Control Data Eléctrica Lusitana, S. A. R. L., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris situadas em Palmela

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 240/1976 1.ª Série

Decreto n.º 725-B/76

Nomeia o engenheiro José Eduardo Cardoso Trigo de Morais Secretário de Estado da Indústria Ligeira

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 240/1976, de 13 de outubro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina normas relativas ao prosseguimento da Reforma Agrária

Abrir ligação Índice

1976-10-13 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar Diário da República n.º 240/1976, de 13 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 725/76

Estabelece normas para o preenchimento das vagas de docente das escolas do magistério primário

Abrir ligação Índice

1976-10-12 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 239/1976, de 12 de outubro de 1976 1.ª Série

Despacho

Delega no director-geral do Comércio não Alimentar a competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74 , de 10 de Julho, para aprovar os preços de venda de veículos automóveis ligeiros e pesados

Abrir ligação Índice