Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-10-20 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 624/76

Autoriza a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo intercalar de 800000000$00

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1976-10-20 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 625/76

Cria cursos de ensino básico de Português no Grão-Ducado do Luxemburgo, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975

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1976-10-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 623/76

Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 377/71

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1976-10-20 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Despacho

Atribui, com carácter excepcional, uma bonificação regional ao arroz em casca do tipo comercial Gigante vendido pela lavoura aos industriais descascadores ou ao Instituto dos Cereais

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1976-10-20 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 626/76

Determina normas relativas à admissão de alunos no 1.º ano, na Escola Superior de Medicina Veterinária

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1976-10-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 754/76

Altera a redacção da nota 5 ao capítulo 49.º da Pauta de Importação

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1976-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 246/1976, de 20 de outubro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Prorroga por sessenta dias o prazo fixado na resolução de 9 de Junho de 1976, publicada no Diário da República, de 30 de Junho de 1976

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1976-10-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 245/1976, de 19 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 751/76

Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal

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1976-10-19 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica Diário da República n.º 245/1976, de 19 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 753/76

Fixa os vencimentos do presidente e vice-presidente do Instituto de Alta Cultura

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1976-10-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 245/1976, de 19 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 752/76

Altera a redacção aos n.os 2 do artigo 4.º e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 495/76, de 24 de Junho - Cria a Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio

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1976-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 245/1976, de 19 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro

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1976-10-18 Conselho da Revolução Diário da República n.º 244/1976, de 18 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 741/76

Dá nova redacção aos artigos 2.º, n.º 3, e 5.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 296/72 (Serviço de Saúde da Força Aérea)

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1976-10-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 244/1976, de 18 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 749/76

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado «Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal»

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1976-10-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 244/1976, de 18 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 621/76

Fixa o ágio e as cotações médias do ouro e moedas estrangeiras

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1976-10-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 244/1976, de 18 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 748/76

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado «Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola»

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