Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-10-29 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 254/1976, de 29 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 646/76

Aumenta com um lugar de oficial porteiro o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira

Abrir ligação Índice

1976-10-29 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 254/1976, de 29 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 783/76

Estabelece a orgânica dos tribunais de execução das penas

Abrir ligação Índice

1976-10-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 254/1976, de 29 de outubro de 1976 1.ª Série

Despacho

Prolonga as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantidades indicadas, vários produtos

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministérios das Finanças e do Trabalho Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 644/76

Delega no Banco de Portugal a competência atribuída à extinta Associação Nacional das Casas de Câmbios em matéria de processamento de mensalidades de invalidez e sobrevivência aos antigos empregados do sector cambiário e seus familiares

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Concede o aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional por intermédio do Kredietbank do Luxemburgo, no montante de 50 milhões de dólares

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Despacho

Prorroga por trinta dias o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 645/76, de 30 de Julho

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 645/76

Altera, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Salvador (Baía)

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 643/76

Fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da marinha (QPMM)

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Urbanismo e Construção Suplemento do Diário da República n.º 253/1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina normas para suster, com eficácia e justiça social, o constante desenvolvimento das áreas de construção clandestina

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 780/76

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 544/75, de 29 de Setembro - regime de férias dos trabalhadores a tempo parcial

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna pública a adesão da Convenção da Aviação Civil Internacional por parte da República de Nauru e da Nova Guiné e a aceitação do Protocolo sobre o respectivo texto autêntico trilingue da República de Nauru, da Nova Guiné, do Lesoto e do Paraguai

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 781/76

Regulamenta os contratos de trabalho a prazo

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 779/76

Torna extensivo às mercadorias enumeradas no anexo ao presente diploma o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 720-B/76 , de 9 de Outubro

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 253/1976, de 28 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 711/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de Outubro de 1976

Abrir ligação Índice

1976-10-28 Ministério da Educação e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 253/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 781-A/76

Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior

Abrir ligação Índice