Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-11-08 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 807/76

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 636/76, de 28 de Julho, que regulamenta a organização e funcionamento das associações de socorros mútuos

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1976-11-08 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Fixa os subsídios a pagar aos fabricantes dos adubos complexos ternários 7-14-14 com boro e magnésio e 7-14-7

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1976-11-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 654/76

Estabelece a ordem de prioridade a observar no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento das vagas actualmente existentes no contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias da sede do concelho de Tomar

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1976-11-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 652/76

Estabelece a ordem de prioridade a observar no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento das vagas actualmente existentes no contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias do Concelho de Lagos

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1976-11-08 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 806/76

Regulariza as nomeações e abonos efectuados nos anos lectivos de 1974-1975 e 1975-1976 aos docentes contratados como pessoas idóneas das escolas do magistério primário

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1976-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 805/76

Cria no Museu de Francisco Tavares Proença Júnior uma oficina-escola de bordados regionais

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1976-11-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 656/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do centenário da Caixa Geral de Depósitos

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1976-11-08 Ex-Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 735/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro de 1976

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1976-11-08 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Gabinete de Coordenação Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 651/76

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 da Portaria n.º 106/75 , de 17 de Fevereiro

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1976-11-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 655/76

Estabelece as normas de fixação de quantitativos e a ordem de prioridade no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento de vagas actualmente existentes no contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias da sede do concelho de Peniche

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1976-11-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 653/76

Estabelece as normas de fixação de quantitativos e a ordem de prioridade no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento de vagas actualmente existentes no contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias da sede do concelho da Guimarães

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1976-11-08 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 650/76

Transfere para o dia 3 de Janeiro próximo futuro o prazo estabelecido na alínea e) da Portaria n.º 348/76, de 9 de Junho

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1976-11-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 808/76

Autoriza a fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, S. A. R. L., e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, S. A. R. L., por incorporação na Companhia Nacional de Navegação

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1976-11-08 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 261/1976, de 8 de novembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 685/76, de 14 de Setembro

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