Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-12-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 298/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 609/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro

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1976-12-23 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 298/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 699/76 , de 28 de Setembro

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1976-12-23 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 298/1976, de 23 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 865/76

Regulamenta a Auditoria Jurídica do Ministério dos Transportes e Comunicações

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1976-12-23 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 298/1976, de 23 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-12-23 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 298/1976, de 23 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 864/76

Regulamenta as condições em que pode haver suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave

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1976-12-22 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-12-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1976-12-22 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-12-22 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 760/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Mundial da Saúde de 1976

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1976-12-22 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 862/76

Regulamenta o direito de preferência da Administração nas alienações, a título oneroso, de terrenos ou edifícios previsto na lei

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1976-12-22 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 759/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com os n.os NP-1399 a NP-1408

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1976-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro

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1976-12-22 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Cria um grupo de trabalho permanente para a análise da balança comercial e define as suas atribuições

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1976-12-22 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-12-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 297/1976, de 22 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 861/76

Estabelece disposições relativas à promoção dos primeiros-sargentos radiomontadores da Guarda Nacional Republicana

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