Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-12-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 770/76

Fixa as taxas de admissão de valores à cotação e de readmissão valores suspensos da cotação

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 836-B/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 30 de Novembro

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 890/76

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes - Obras de remodelação e adaptação - 2.ª fase», pela importância de 1974631$70

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 886/76

Introduz alterações nos estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Despacho

Delega no Instituto Nacional de Seguros os poderes necessários para emitir normas regulamentares para a realização das atribuições das alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 400/76, de 26 de Maio

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 879/76

Determina que se mantenha em 1977 a pauta definitiva em vigor em 1976 relativa ao sorteio de jurados

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 883/76

Estabelece a composição do conselho de administração do Banco de Portugal

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 888/76

Fixa a competência dos delegados e subdelegados da Direcção de Serviços Regionais das Relações Colectivas de Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Conselho da Revolução Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 875/76

Regulariza as categorias do pessoal civil dos quadros técnicos de informática dos diversos serviços de processamento de dados existentes nos três ramos das forças armadas, incluindo as dos estabelecimentos fabris militares

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 882/76

Estabelece que o prazo do artigo 7.º de cada um dos Decretos-Leis n.os 450/74 , 451/74 e 452/74 , todos de 13 de Setembro, prorrogado pelo n.º 2 do artigo 10.º de cada um dos Decretos-Leis n.os 729-K/75 , 729-J/75 e 729-I/75 , todos de 22 de Dezembro, passe a ser o estabelecido na alínea b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 889/76

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada do prolongamento do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 880/76

Extingue os lugares de ajudante de enfermaria constantes dos mapas e quadros de pessoal à medida que vagarem

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 881/76

Aplica ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e à Escola Nacional de Saúde Pública o disposto no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro (regime de requisições de pessoal)

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Ministério do Plano e Coordenação Económica Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 877/76

Cria o quadro do pessoal do Departamento Central de Planeamento

Abrir ligação Índice

1976-12-29 Conselho da Revolução Diário da República n.º 301/1976, de 29 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 876/76

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48839, de 17 de Janeiro de 1969 (Conselho Superior de Disciplina da Armada)

Abrir ligação Índice