Decreto n.º 939/76
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para o fornecimento de dois guindastes eléctricos e respectivos sobresselentes, até à importância de 22980000$00
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 938/76
Prorroga por mais seis meses o prazo previsto na primeira parte do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 365/76, de 15 de Maio (albergues distritais de mendicidade)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 920/76
Define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército
Decreto-Lei n.º 930/76
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 459984000$00 a favor da Empresa Pública das Águas de Lisboa
Decreto-Lei n.º 923/76
Estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores da função pública
Despacho
Extingue, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977, a delegação do Governo de Timor em Lisboa
Portaria n.º 785/76
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
Portaria n.º 783/76
Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de vários Ministérios
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 928/76
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a concessão de um empréstimo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério