Moção
De convite da Assembleia Regional dos Açores ao Sr. Presidente da República para ir pessoalmente presidir à sua sessão inaugural
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 935/76
Autoriza a aquisição por parte do Estado Português de uma colecção de 1066 peças de arte indonésia
Moção
De afirmação da Assembleia Regional dos Açores perante o povo açoriano da sua inabalável determinação de, no exercício da sua competência própria, promover a unidade dos Açores, tendo sempre em conta os interesses das ilhas mais desfavorecidas
Decreto-Lei n.º 943/76
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 31/76 , de 17 de Janeiro (saque das verbas atribuídas ao Departamento do Exército pelo Orçamento Geral do Estado)
Decreto n.º 906/76
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4614407712$10
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regional n.º 3/76
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional dos Açores
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 787/76
Estabelece o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, de 21 de Setembro de 1957, para o ano de 1976