Resolução da Assembleia da República n.º 180/2025
Recomenda ao Governo a classificação do Cartel de los Soles como organização terrorista internacional.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2025
Recomenda ao Governo a majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029 e a revisão do modelo de financiamento do desporto nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 186/2025
Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2025
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014 , de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação).
Resolução da Assembleia da República n.º 181/2025
Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 187/2025
Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2025
Recomenda ao Governo a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios.
Resolução da Assembleia da República n.º 185/2025
Recomenda ao Governo a utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais e a redução do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Decreto-Lei n.º 127/2025
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Portaria n.º 434/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público do polo de Algeruz, no concelho de Setúbal.
Decreto Regulamentar n.º 7/2025
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto do Presidente da República n.º 113/2025
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Médico Naval Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro.
Decreto-Lei n.º 126-B/2025
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 , no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2025
Recomenda ao Governo a preservação do património classificado de Lagos.
Decreto-Lei n.º 126-C/2025
Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho.