Portaria n.º 457/2026/1
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 263/2026
Deslocação do Presidente da República à Eslovénia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2026
Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a proceder à recalendarização dos encargos plurianuais referentes ao projeto de investimento para reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins.
Processo T-814/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de outubro de 2026. Holding Tourisme contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-814/25.
Processo T-506/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 14 de outubro de 2026. GY contra Comissão Europeia. Processo T-506/25.
Processo T-561/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de outubro de 2026. Anas Talas contra Conselho da União Europeia. Processo T-561/25.
Processo T-205/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2026. Giulio Cesare Rizza contra Comissão Europeia. Processo T-205/25.
Processo T-770/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2026. Adema Srl contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Processo T-770/25.
Processo T-537/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 14 de outubro de 2026. GC contra Conselho Único de Resolução. Processo T-537/24.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2228 da Comissão, de 14 de outubro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto do Presidente da República n.º 153/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República de Trindade e Tobago.
Resolução da Assembleia da República n.º 262/2026
Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde.
Decreto do Presidente da República n.º 152/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Reino do Bahrein.
Resolução da Assembleia da República n.º 261/2026
Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada à paramiloidose, promovendo a equidade no acesso, o diagnóstico precoce e a investigação científica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais.