Decreto do Presidente da República n.º 156/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre como Embaixadora de Portugal não residente na República Árabe Síria.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 471/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1» e «Furo F2» do polo de captação de Beleiral-Gavieira, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.
Decreto do Presidente da República n.º 154/2026
Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.
Decreto do Presidente da República n.º 155/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto como Embaixadora de Portugal não residente na República do Sudão.
Resolução da Assembleia da República n.º 281/2026
Recomenda ao Governo a criação de um observatório da Lagoa de Óbidos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M , de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Portaria n.º 469/2026/1
Procede à fusão, por incorporação, do Centro de Reabilitação Profissional no Centro de Educação e Formação Profissional Integrada.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 845/2026
Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no artigo 2.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 45/2024 , de 27 de dezembro, segundo a qual «a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daqueles preceitos se considerarem aplicáveis a sujeitos cujo...
Decreto-Lei n.º 205/2026
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos.
Decreto-Lei n.º 206/2026
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.
Portaria n.º 470/2026/1
Extinção da Academia do Empresário ― Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
Regulamento (UE) 2026/2446 do Conselho, de 26 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/2720 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2024-2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2026/2374 do Conselho, de 26 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Portaria n.º 468/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 315/2024/1 , de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 384/2026/1 , de 25 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares das intervenções B.3.3, «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», e B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B...