Portaria n.º 469/2025/1
Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar a despesa decorrente da concretização da segunda edição do Programa Cheque-Livro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 136/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 214/2003 , de 18 de setembro, e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438 , no que diz respeito ao mel.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2025
Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 133/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 230/2003 , de 27 de setembro, e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438 , no respeitante às normas de composição, rotulagem e denominação dos produtos de fruta, como doces e geleias.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2025
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais para aquisição de serviços para atendimento técnico.
Decreto-Lei n.º 130/2025
Altera vários diplomas no âmbito da reforma da Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 211/2025
Adapta e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2025
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de teleassistência a vítimas de violência doméstica para os anos de 2026 a 2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2025
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração de um contrato de aquisição de bens e prestação de serviços com vista à renovação do licenciamento da plataforma Oracle.
Resolução da Assembleia da República n.º 205/2025
Segunda alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015 , de 8 de maio.
Decreto-Lei n.º 132/2025
Cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 212/2025
Autoriza a PARPÚBLICA ― Participações Públicas (SGPS), S. A., a participar na segunda etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e a convidar as entidades que manifestaram interesse e preenchem os requisitos.
Decreto-Lei n.º 131/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025 , de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023 , de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Resolução da Assembleia da República n.º 206/2025
Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 , de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Portaria n.º 470/2025/1
Aprova o Regulamento da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro.