Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-12 Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 21/74

Altera a taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 19788, de 30 de Março de 1963

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1974-01-12 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 20/74

Fixa as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis

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1974-01-11 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 18/74

Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos de franquia postal comemorativos do primeiro centenário do Hospital Central do Conde de S. Januário

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1974-01-11 Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 17/74

Determina que deixe de se aplicar à marinha de pesca a parte do artigo 196.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca que a ela se refere

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1974-01-11 Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Juventude e Desportos Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 19/74

Aprova os modelos de cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

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1974-01-11 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-01-10 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 13/74

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Angola

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1974-01-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 16/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141

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1974-01-10 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 6/74

Introduz alterações na redacção do regulamento anexo ao Decreto n.º 20740, de 11 de Janeiro de 1932

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1974-01-10 Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 14/74

Torna extensivo ao Ultramar a Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto

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1974-01-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 15/74

Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67

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1974-01-09 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Diário do Governo n.º 7/1974, de 9 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 12/74

Dispõe sobre a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos

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1974-01-09 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 7/1974, de 9 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido considerada nula e de nenhum efeito a publicação do Decreto n.º 715/73, de 31 de Dezembro

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1974-01-09 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria Diário do Governo n.º 7/1974, de 9 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 11/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a microfilmar ou a mandar microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder à sua inutilização

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1974-01-09 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 7/1974, de 9 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 5/74

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

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