Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-19 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 675/73, de 20 de Dezembro, que fixa normas relativas à conservação das construções escolares executadas ao abrigo do Plano dos Centenários e da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961

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1974-01-18 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 351/73, de 12 de Julho, que aprova o Diploma Orgânico dos Serviços de Veterinária do Ultramar

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1974-01-18 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 33/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Grândola

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1974-01-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 35/74

Sujeito ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os pesticidas para fins agrícolas

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1974-01-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 34/74

Determina que sejam atribuídas compensações aos produtores e comerciantes que apresentem ovos no mercado devidamente embalados e acondicionados

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1974-01-18 Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os limites máximos e mínimos a ter em conta na fixação dos preços do aposento nos estabelecimentos hoteleiros

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1974-01-17 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1974-01-17 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 13/74

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

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1974-01-17 Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/74

Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira»

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1974-01-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 32/74

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-673 e P-674

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1974-01-16 Presidência do Conselho e Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 29/74

Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações para as indústrias de explosivos e pirotécnica

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1974-01-16 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 31/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005

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1974-01-16 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 30/74

Cria cursos de ensino básico de Português em Bremen, República Federal da Alemanha

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1974-01-16 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 256/73, de 21 de Maio, que aprovou os planos de estudo dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

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1974-01-16 Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 11/74

Autoriza o Governo de Macau a segurar os riscos emergentes das garantias bancárias e dos créditos documentários relativos ao contrato de adjudicação da central termoeléctrica de Coloane

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