Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-17 Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/74

Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira»

Abrir ligação Índice

1974-01-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 32/74

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-673 e P-674

Abrir ligação Índice

1974-01-16 Presidência do Conselho e Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 29/74

Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações para as indústrias de explosivos e pirotécnica

Abrir ligação Índice

1974-01-16 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 31/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1005

Abrir ligação Índice

1974-01-16 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 30/74

Cria cursos de ensino básico de Português em Bremen, República Federal da Alemanha

Abrir ligação Índice

1974-01-16 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 256/73, de 21 de Maio, que aprovou os planos de estudo dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Abrir ligação Índice

1974-01-16 Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica Diário do Governo n.º 13/1974, de 16 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 11/74

Autoriza o Governo de Macau a segurar os riscos emergentes das garantias bancárias e dos créditos documentários relativos ao contrato de adjudicação da central termoeléctrica de Coloane

Abrir ligação Índice

1974-01-15 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 710/73, de 31 de Dezembro, que introduziu alterações nas remunerações do pessoal das forças armadas

Abrir ligação Índice

1974-01-15 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 27/74

Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha

Abrir ligação Índice

1974-01-15 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 10/74

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a emitir os empréstimos internos amortizáveis necessários à execução do disposto na parte final do artigo 15.º e na alínea b) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

Abrir ligação Índice

1974-01-15 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 28/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176

Abrir ligação Índice

1974-01-14 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 24/74

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Dortmund, República Federal da Alemanha

Abrir ligação Índice

1974-01-14 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 23/74

Introduz alterações na lotação de oficiais da Escola Naval, fixada pela Portaria n.º 19580, de 26 de Dezembro de 1962

Abrir ligação Índice

1974-01-14 Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 11/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/74

Introduz alterações na orgânica das juntas autónomas dos portos. Cria as Juntas Autónomas dos Portos do Centro, dos Portos do Algarve e dos Portos do Distrito da Horta

Abrir ligação Índice

1974-01-14 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 11/1974 1.ª Série

Despacho

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para promoção à categoria A do cargo de monitor de serralharia civil do Serviço de Formação Profissional do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a habilitação do curso de formação de serralheiro, com exame de aptidão profissional, regulado pelo Decreto n...

Abrir ligação Índice