Portaria n.º 289/74
Torna extensiva às províncias ultramarinas, com alterações, a Portaria n.º 140/73, de 26 de Fevereiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 159/74
Adopta providências relativas à admissão de candidatos ao próximo concurso de habilitação para promoção à 3.ª classe da 2.ª categoria do quadro geral administrativo dos serviços externos da Direcção-Geral de Administração Local
Aviso
Torna público ter o Governo da Libéria depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial
Decreto-Lei n.º 162/74
Define a competência dos Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde em matéria de tutela administrativa das instituições particulares de assistência
Portaria n.º 288/74
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Março de 1974, o navio Niassa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
Decreto-Lei n.º 161/74
Estabelece o regime legal para a criação de mercados por grosso de frutas, produtos hortícolas e flores
Decreto-Lei n.º 157/74
Actualiza as condições em que pode efectuar-se a revisão de preços nos contratos de empreitadas de obras públicas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 158/74
Autoriza o Governo a ordenar a requisição de matérias-primas, produtos ou mercadorias
Decreto-Lei n.º 156/74
Fixa o quadro do pessoal maior e do pessoal auxiliar contratado dos governos civis
Portaria n.º 287/74
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho, que aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto
Portaria n.º 286/74
Define regras respeitantes ao sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis