Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-04-24 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 124/74, de 28 de Março, que altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada

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1974-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

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1974-04-24 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 313/74

Cria na Escola Náutica «Infante D. Henrique» vários cursos de aperfeiçoamento

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1974-04-24 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 280/74, de 16 de Abril

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1974-04-24 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/74, de 29 de Março

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1974-04-24 Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 297/74

Fixa o montante dos subsídios a conceder, durante o ano de 1974, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 314/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

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1974-04-24 Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 311/74

Aprova o Regulamento de Vales do Correio do Serviço Metropolitano

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1974-04-24 Presidência do Conselho e Ministério do Exército Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 295/74

Atribui à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte nacional

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1974-04-24 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 308/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Alpiarça

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1974-04-23 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 95/1974, de 23 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 174/74, de 2 de Março

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1974-04-23 Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 95/1974, de 23 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 291/74

Alarga aos membros do clero diocesano, como beneficiários, o âmbito de várias caixas sindicais de previdência

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1974-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 95/1974, de 23 de abril de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

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1974-04-23 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos Diário do Governo n.º 95/1974, de 23 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/74

Autoriza o Governo a conceder, a uma empresa a constituir, a exploração da doca seca do porto de Aveiro e do estaleiro onde se integra, destinados a reparações navais

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1974-04-22 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 94/1974, de 22 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 290/74

Estabelece as novas lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Maio

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