Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-04-24 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 305/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil, Predial e de Automóveis da Horta

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1974-04-24 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 298/74

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa

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1974-04-24 Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 312/74

Regulamenta o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, que determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros permanentes das forças armadas

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1974-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 318/74

Altera a redacção do n.º 16.º da Portaria n.º 22869, de 4 de Setembro de 1967, que tornou extensivo ao ultramar o novo Código Civil

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1974-04-24 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/74 , de 19 de Abril, que fixa o quadro do pessoal maior e do pessoal auxiliar contratado dos governos civis

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1974-04-24 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 302/74

Aumenta o quadro da Repartição Judicial da Relação do Porto

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1974-04-24 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/74, de 10 de Abril, que inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes de Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

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1974-04-24 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 303/74

Cria lugares de oficial porteiro em diversos tribunais

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1974-04-24 Presidência do Conselho e Ministério da Marinha Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 296/74

Altera a designação de «unidades navais de comando de oficial superior, quando no porto de Lisboa», a que se refere a Portaria n.º 544/73, de 9 de Agosto

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1974-04-24 Presidência do Conselho - Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 294/74

Alarga a composição da Comissão Permanente INVOTAN

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1974-04-24 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/74, de 16 de Abril, que torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 317/74

Suspende a cobrança da sobretaxa de 12% ad valorem, instituída pela Portaria n.º 14762, de 13 de Fevereiro de 1954, para o algodão em rama, proveniente da campanha agrícola de 1973-1974, exportado para o estrangeiro pelos Estados de Angola e Moçambique

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 316/74

Manda publicar nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 48346, de 23 de Abril de 1968, com várias alterações

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 315/74

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de uma embarcação destinada a ser utilizada na protecção da fauna em Cabora Bassa

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