Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-04-24 Ministérios da Agricultura e do Comércio e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 324/74

Altera as percentagens em que o hexaclorofeno e o ácido tioglicólico e seus sais figuram nas listas II e III anexas à Portaria n.º 405/73, de 8 de Junho

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1974-04-24 Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 320/74

Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades e nos estabelecimentos de ensino superior e determina várias providências relativas ao seu pessoal

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 319/74

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de aquisição e montagem da rede eléctrica de potência das instalações definitivas de abastecimento de água do planalto do Songo

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 96/1974, de 24 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-04-24 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Diário do Governo n.º 96/1974, de 24 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 292/74

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma embarcação destinada ao transporte marítimo, importada pela firma Secil Marítima, S. A. R. L.

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1974-04-24 Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 323/74

Introduz alterações à Portaria n.º 881/73, de 12 de Dezembro, que adopta providências tendentes a incrementar a produção do azeite

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1974-04-24 Ministério das Corporações e Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 328/74

Aprova a tabela de remunerações dos órgãos de administração da Lotaria Nacional e das Apostas Mútuas Desportivas e dos órgãos de fiscalização dos concursos

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1974-04-24 Ministério das Corporações e Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 326/74

Autoriza a Misericórdia de Lisboa a ceder uma parcela de terreno à Câmara Municipal de Loures

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1974-04-24 Ministérios da Educação Nacional e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 322/74

Aprova as normas de distribuição do pessoal médico não docente pelos quadros do pessoal médico do Hospital de Santa Maria, do Hospital Escolar de S. João e dos Hospitais da Universidade de Coimbra

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1974-04-24 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 329/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 760/73, de 3 de Novembro

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1974-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 96/1974, de 24 de abril de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

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1974-04-24 Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário do Governo n.º 96/1974, de 24 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 293/74

Extingue a coutada de caça na propriedade denominada «Palmeirinha de Cadouços», situada na freguesia de S. Domingos da Serra, concelho de Santiago do Cacém

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1974-04-24 Ministérios da Agricultura e do Comércio e da Indústria e Energia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-04-24 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-04-24 Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 1.ª Série

Portaria n.º 325/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da Europa-74

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