Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-06-07 Presidência da República Diário do Governo n.º 133/1974, de 7 de junho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 242/74

Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração

1974-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 133/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

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1974-06-07 Presidência da República Diário do Governo n.º 133/1974, de 7 de junho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 243/74

Nomeia o Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Secretário de Estado do Trabalho

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1974-06-07 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 133/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/74

Prorroga por mais trinta dias a vigência do Decerto-Lei n.º 191/74, de 6 de Maio, com alterações

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1974-06-07 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 133/1974, de 7 de junho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 351/74

Cria o Pelotão n.º 16 de Fuzileiros

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1974-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 133/1974, de 7 de junho de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 146/74, de 10 de Abril

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1974-06-07 Ministérios da Coordenação Económica e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 133/1974, de 7 de junho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/74

Autoriza o Instituto da Família e Acção Social a processar os vencimentos do pessoal distribuído no quadro criado pela Portaria n.º 808/72, de 30 de Dezembro

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1974-06-07 Ministério da Coordenação Económica Diário do Governo n.º 133/1974, de 7 de junho de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa a constituição da Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

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1974-06-06 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 132/1974, de 6 de junho de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

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1974-06-06 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 132/1974, de 6 de junho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 350/74

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria

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1974-06-06 Ministério da Coordenação Económica Diário do Governo n.º 132/1974, de 6 de junho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/74

Abre um crédito especial no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1974-06-05 Ministério da Coordenação Económica Diário do Governo n.º 131/1974, de 5 de junho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/74

Cria, no Ministério da Coordenação Económica, a Secretaria de Estado das Pescas

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1974-06-05 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 131/1974, de 5 de junho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 349/74

Cria o Destacamento n.º 23 de Fuzileiros Especiais

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1974-06-05 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 131/1974, de 5 de junho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 348/74

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma determinada importância

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1974-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Presidente Diário do Governo n.º 130/1974, de 4 de junho de 1974 1.ª Série

Despacho

Encarrega o Ministro da Coordenação Económica de superintender e despachar nos assuntos correntes de administração relativos aos serviços do Gabinete da Área de Sines

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