Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-10 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/74

Reestrutura a carreira do pessoal de vigilância dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1974-07-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 436/74

Determina que o Hospital-Colónia de Rovisco Pais entre no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 470/74

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma embarcação denominada Atlântico Shipper, destinada ao transporte por cabotagem em Moçambique

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1974-07-10 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/74

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 318/70, de 10 de Julho

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1974-07-10 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 434/74

Revê disposições relativas a concessão de bolsas de estudo, isenções e reduções de propinas. Revoga a Portaria n.º 260/72, de 10 de Maio

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1974-07-10 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 327/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes - Obras de remodelação e adaptação»

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 445/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné em vigor

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Despacho

Alarga as medidas de intervenção e apoio à actividade das empresas de média e pequena dimensão a outros sectores

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 456/74

Aprova a norma provisória P-610 como norma definitiva

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1974-07-10 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/74

Autoriza o Ministério da Administração Interna a dar por findas as funções ou a comissão de serviço de qualquer dos membros do conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e, em conjunto com o Ministro da Justiça, as do conselho fiscal

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 428/74

Revoga a Portaria n.º 22965, de 16 de Outubro de 1967, relativa aos despachantes privativos e aos ajudantes e praticantes de despachante oficial

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 447/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o corrente ano económico

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 448/74

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1974 e abre um crédito especial para reforço de verbas da referida tabela de despesa

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1974-07-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 435/74

Determina que o Instituto de Assistência Psiquiátrica e os serviços e estabelecimentos dependentes entrem no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 424/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 281/74, de 25 de Junho

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