Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-08-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 180/1974, de 3 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho

Abrir ligação Índice

1974-08-02 Presidência da República Diário do Governo n.º 179/1974, de 2 de agosto de 1974 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 7/74, que esclarece o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas

Abrir ligação Índice

1974-08-02 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 179/1974, de 2 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 483/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola

Abrir ligação Índice

1974-08-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 179/1974, de 2 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295/74, de 29 de Junho, que transfere para o Ministério da Coordenação Económica o Conselho de Inspecção de Jogos e introduz alterações na sua estrutura e quadro de pessoal

Abrir ligação Índice

1974-08-02 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 179/1974, de 2 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 484/73

Fixa o quadro de pessoal da secretaria da comarca de Vila Nova de Gaia

Abrir ligação Índice

1974-08-02 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 179/1974, de 2 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 485/74

Fixa em 4 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935, relativamente ao exercício de 1973

Abrir ligação Índice

1974-08-01 Ministérios da Administração Interna e da Economia Diário do Governo n.º 178/1974, de 1 de agosto de 1974 1.ª Série

Despacho

Autoriza as câmaras municipais do arquipélago dos Açores a passar licenças para o exercício da caça ao abrigo do regime previsto no Decreto n.º 47847, de 14 de Agosto de 1967

Abrir ligação Índice

1974-08-01 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 178/1974, de 1 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1974-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 177/1974, de 31 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/74, de 19 de Junho, que aprova como normas definitivas as normas provisórias P-669, P-670 e P-807

Abrir ligação Índice

1974-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 177/1974, de 31 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido celebrado um acordo entre os Governos Português e Francês relativo ao reconhecimento recíproco da equivalência entre os certificados de salubridade franceses e portugueses que acompanham remessas de ostras

Abrir ligação Índice

1974-07-31 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 177/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os novos preços para os produtos siderúrgicos

Abrir ligação Índice

1974-07-30 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 176/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-07-30 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 176/1974, de 30 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-07-30 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 176/1974, de 30 de julho de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços base dos produtos sódicos e clorados, a partir de 1 de Agosto de 1974

Abrir ligação Índice

1974-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 176/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/74

Mantém a inalterabilidade de todas as remunerações iguais ou superiores a 7500$00 mensais, bem como o congelamento das rendas de prédios urbanos aos níveis praticados em 24 de Abril passado

Abrir ligação Índice