Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 205/1974, de 3 de setembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 124/74, de 28 de Março, que altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

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1974-09-03 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 205/1974, de 3 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 560/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oliveira de Azeméis

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1974-09-03 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 205/1974, de 3 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 558/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

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1974-09-03 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 205/1974, de 3 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 559/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola em vigor

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1974-09-02 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 555/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor

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1974-09-02 Ministério da Justiça Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 556/74

Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério

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1974-09-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, que determina os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno

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1974-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias a coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em 15 de Janeiro de 1959

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1974-09-02 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 554/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor

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1974-09-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 557/74

Altera a redacção do artigo 143.º da 2.ª parte do Manual para Sargentos e Praças da Guarda Fiscal, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 16524, de 27 de Dezembro de 1957

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1974-09-02 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 553/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe em vigor

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1974-09-02 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-09-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Prevê a possibilidade de concessão de uma isenção, por tempo determinado, da obrigação de os concessionários de exploração de pousadas regionais pagarem uma percentagem variável sobre a receita bruta com destino ao Fundo de Turismo

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1974-08-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido celebrado entre os Governos de Portugal e da Venezuela o Acordo, por troca de notas, relativo à concessão, em base de reciprocidade, de autorizações para os radioamadores de cada um dos países poderem operar temporariamente com as suas estações de rádio no outro país

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1974-08-31 Conselhos dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 549/74

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

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