Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Mensagem do Presidente da República

Mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974

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1974-09-30 Junta de Salvação Nacional Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Resolução

De ter sido escolhido para o cargo de Presidente da República o General Francisco da Costa Gomes

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1974-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 228/1974, de 30 de setembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Sultanato de Omã depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

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1974-09-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Decreto n.º 498-C/74

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves

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1974-09-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Decreto n.º 498-B/74

Exonera, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo

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1974-09-30 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 498-E/74

Fixa as remunerações dos oficiais e sargentos dos três ramos das forças armadas no activo e na reserva e estabelece normas relativas às pensões de reserva de militares na efectividade de serviço e fora dessa efectividade. Fixa as condições de abono aos militares dos subsídios de Natal e de férias

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1974-09-30 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 228/1974, de 30 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 632/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico

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1974-09-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Decreto n.º 498-D/74

Nomeia vários Ministros

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1974-09-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 228/1974, de 30 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 633/74

Efectua transferência de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-09-30 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 498-F/74

Fixa normas relativas à reintegração nas suas funções dos militares abrangidos pelo disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/74

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1974-09-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 228/1974, de 30 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Cria uma comissão encarregada da elaboração dos projectos de diplomas legais que tenham como objectivo a disciplina da concorrência

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1974-09-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 228/1974 1.ª Série

Decreto n.º 498-A/74

Nomeia um membro do Conselho de Estado

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1974-09-30 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 228/1974, de 30 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Delega nos comandantes das regiões militares, comandantes territoriais independentes, comandantes navais, de defesa marítima e das regiões e zonas aéreas das províncias ultramarinas, competência para autorizarem contratos de arrendamento de imóveis cuja renda anual não ultrapasse o valor previsto no n.º 2 do artigo 7...

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1974-09-30 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 228/1974, de 30 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 631/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

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1974-09-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 227/1974, de 28 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 625/74

Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau 5 milhões de selos postais, da taxa de 30 avos, comemorativos do 2.º centenário do nascimento do pintor George Chinnery

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