Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-03 Ministério da Educação e Cultura - Instituto de Alta Cultura Diário do Governo n.º 231/1974, de 3 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 637/74

Cria no Instituto de Alta Cultura diversos conselhos consultivos

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1974-10-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal Diário do Governo n.º 231/1974, de 3 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho

Introduz alterações no mapa XIII anexo ao Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1969, relativo à Reforma Aduaneira

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1974-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 231/1974, de 3 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem a Macau e a Timor

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1974-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 231/1974 1.ª Série

Despacho

De delegação, pelo Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Defesa Nacional

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1974-10-02 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 514/74

Autoriza o Ministro da Educação e Cultura a estabelecer, por despacho, a lista dos estabelecimentos do ensino superior e outros de investigação estrangeiros a cujos títulos se reconhece valor nacional e, bem assim, a correspondência de cada grau conferido pelos estabelecimentos de ensino estrangeiros a cada um dos graus...

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1974-10-02 Ministério da Justiça Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 509/74

Define o regime a observar na nomeação de auditor administrativo

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1974-10-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 512/74

Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Câmara Municipal de Tarouca uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da serra de Leomil

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1974-10-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 518/74

Nomeia vários Secretários de Estado

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1974-10-02 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 508/74

Altera e revoga diversas disposições do Decreto n.º 43090, de 27 de Julho de 1960

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1974-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 517/74

Cria no Ministério da Comunicação Social a Secretaria de Estado da Comunicação Social

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1974-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 513/74

Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em vários países

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1974-10-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 510/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974, em relação a determinados produtos, o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, de 8 de Fevereiro de 1965

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1974-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 516/74

Determina que as pastas da Defesa Nacional e da Comunicação Social passem a ser geridas pelo Primeiro-Ministro

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1974-10-02 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 515/74

Altera a redacção do n.º 4 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

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1974-10-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 511/74

Introduz diversas notas e alterações na Pauta dos Direitos da Importação

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