Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 645/74

Cria o lugar de telefonista do quadro do Tribunal da Comarca de Almada

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1974-10-07 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 233/1974 1.ª Série

Portaria n.º 647/74

Revoga, a partir das 0 horas do dia 7 de Outubro de 1974, a Portaria n.º 541/74, de 29 de Agosto

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1974-10-07 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 233/1974 1.ª Série

Despacho do Conselho de Ministros

Determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública

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1974-10-07 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 233/1974 1.ª Série

Despacho

Torna dependente de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração de determinados contratos de que resultem operações de invisíveis correntes

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1974-10-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 5 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-10-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural

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1974-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 232/1974, de 4 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Chile e do Líbano depositado os instrumentos de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais

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1974-10-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 232/1974 1.ª Série

Decreto n.º 520/74

Nomeia o Subsecretário de Estado da Comunicação Social

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1974-10-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 232/1974, de 4 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho

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1974-10-04 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 232/1974 1.ª Série

Portaria n.º 641/74

Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago dos Açores

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1974-10-04 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 232/1974 1.ª Série

Despacho

Determina que nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor os Governadores poderão estabelecer, em decreto provincial, a constituição da Comissão Administrativa da Caixa Económica Postal e a forma de preenchimento do cargo de gerente dos fundos e operações da mesma Caixa

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1974-10-04 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 232/1974 1.ª Série

Portaria n.º 640/74

Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago da Madeira

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1974-10-04 Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 232/1974, de 4 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 638/74

Aprova o modelo da apólice uniforme de acidentes de trabalho - riscos traumatológicos e doenças profissionais - a adoptar pelas mútuas do sector das pescas

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1974-10-04 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 232/1974 1.ª Série

Portaria n.º 642/74

Estabelece normas relativas ao fabrico e venda de farinha de milho na ilha da Madeira

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1974-10-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 232/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 583/74, de 11 de Setembro, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico

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