Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 522/74

Cria na Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações o cargo de Subsecretário de Estado dos Transportes

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1974-10-08 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 528/74

Determina que o quadro, normas de recrutamento e regimes de provimento de pessoal dirigente, técnico, administrativo e auxiliar do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis sejam os que estavam previstos nos artigos 13.º a 16.º do Decreto-Lei n.º 446/71, de 25 de Outubro, e 10.º a 14.º do Decreto-Lei n.º 520/73, de 12 de Outubro

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1974-10-08 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 649/74

Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico

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1974-10-08 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 525/74

Aprova a Orgânica do Ministério

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1974-10-08 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-10-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 526/74

Abre créditos especiais no montante de 461660000$00

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1974-10-07 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Justiça Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 643/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 419/74, de 7 de Setembro, com excepção dos artigos 5.º e 6.º

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1974-10-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 646/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-10-07 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 644/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto

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1974-10-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 645/74

Cria o lugar de telefonista do quadro do Tribunal da Comarca de Almada

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1974-10-07 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 233/1974 1.ª Série

Portaria n.º 647/74

Revoga, a partir das 0 horas do dia 7 de Outubro de 1974, a Portaria n.º 541/74, de 29 de Agosto

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1974-10-07 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 233/1974 1.ª Série

Despacho do Conselho de Ministros

Determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública

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1974-10-07 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 233/1974 1.ª Série

Despacho

Torna dependente de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração de determinados contratos de que resultem operações de invisíveis correntes

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1974-10-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 5 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-10-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 233/1974, de 7 de outubro de 1974 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural

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