Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-25 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 691/74

Determina que seja constituída uma zona de protecção destinada à defesa uma «dormida» natural de pombos-bravos existentes na Herdade do Pinheiro

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1974-10-25 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 553/74

Regulamenta o ingresso no internato de especialidades e assistente eventual no corrente ano

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1974-10-25 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 694/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o termo do período fixado pela Portaria n.º 12/74 para a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos da América

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1974-10-24 Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 552/74

Extingue diversos serviços que funcionavam no âmbito da Junta Central das Casas dos Pescadores e transfere a respectiva competência para a Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas

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1974-10-24 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 689/74

Autoriza a Empresa Insular de Electricidade (Ponta Delgada), S. A. R. L., a aplicar adicionais às tarifas de baixa e de alta tensão

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1974-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 422/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos exteriores aos limites da propriedade da Manutenção Militar, no Beato

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1974-10-24 Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 690/74

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1974-10-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 549/74

Abre créditos especiais no montante de 138367267$80

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1974-10-23 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 551/74

Providencia acerca do saneamento e reestruturação da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho

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1974-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 550/74

Estabelece diversas disposições relativas ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1974-10-23 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 688/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, alusiva a músicos portugueses

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1974-10-23 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 548/74

Converte o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Judiciária no de Secretário de Estado da Justiça

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1974-10-22 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 684/74

Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

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1974-10-22 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 685/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

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1974-10-22 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 682/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para o ano de 1974

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