Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-29 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 252/1974, de 29 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 702/74

Determina que os adjuntos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas tenham as honras, regalias e atribuições que antes cabiam aos secretários-adjuntos da Defesa Nacional, do extinto Secretariado-Geral da Defesa Nacional

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1974-10-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 251/1974, de 28 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 700/74

Fixa os preços máximos de venda ao público de carne de bovino

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1974-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 251/1974, de 28 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Rwanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1974-10-28 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Portos Diário do Governo n.º 251/1974, de 28 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 701/74

Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, de 29 de Maio de 1963

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1974-10-26 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio

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1974-10-26 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 695/74

Manda acrescentar uma alínea c) às lotações completa e normal das lanchas de fiscalização grandes da classe Argos, aprovadas pela Portaria n.º 23720, de 21 de Novembro de 1968

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1974-10-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 698/74

Aprova os quadros do pessoal de carácter permanente dos estabelecimentos prisionais

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1974-10-26 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 699/74

Determina que a biblioteca central, criada no Ministério das Finanças pelo Decreto-Lei n.º 44302, de 27 de Abril de 1962, passe a denominar-se «Biblioteca Central do Ministério das Finanças»

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1974-10-26 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 696/74

Manda passar ao estado de desarmamento o submarino Cachalote, a partir de 17 de Outubro de 1974

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1974-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Grécia e da Tunísia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo e ao seu Protocolo Adicional relativo à importação de documentos e de material de propaganda turística

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1974-10-26 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho

Altera o mapa XIII, anexo ao Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, da Reforma Aduaneira

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1974-10-26 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 697/74

Abre créditos especiais no orçamento de despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico

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1974-10-25 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 693/74

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes

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1974-10-25 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 692/74

Fixa os preços máximos de venda ao público do leite em pó e condensado e dos produtos derivados do leite

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1974-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da versão modificada em 1973 do Acordo Internacional do Café, 1968

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