Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-31 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 554/74

Cria o lugar de adido de defesa nacional junto da Embaixada de Portugal em Washington

1974-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 594/74, de 23 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 138367267$00

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1974-10-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 564/74

Equipara os lugares de enfermeiro dos quadros da DiDirecção-Geral da Aeronáutica Civil aos de enfermeiro de 1.ª classe de carreira do pessoal hospitalar

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1974-10-31 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 559/74

Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 430/74, de 11 de Setembro

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1974-10-30 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 253/1974, de 30 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 707/74

Determina que sejam criados cursos do ensino básico de Português em Basileia, Suíça

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1974-10-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 253/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-10-30 Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 253/1974, de 30 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços de garantia do gado bovino destinado a abate para consumo público nos concelhos de Lisboa, Porto, confinantes destes e Funchal

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1974-10-30 Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 253/1974, de 30 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 253/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 594/74, de 16 de Setembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-10-30 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 253/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 553-A/74

Constitui e manda entrar em funcionamento, a partir de 30 de Outubro de 1974, a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL)

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1974-10-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 252/1974, de 29 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974

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1974-10-29 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 252/1974, de 29 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 705/74

Fixa os preços máximos de venda ao público do azeite dos óleos directamente comestíveis

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1974-10-29 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 252/1974, de 29 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 703/74

Fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais nos arquipélagos da Madeira e dos Açores

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1974-10-29 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 252/1974, de 29 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 704/74

Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis

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1974-10-29 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 252/1974, de 29 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 706/74

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da Austrália

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