Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 566/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Academia Militar - Aquartelamento da Amadora - Beneficiação e alterações a introduzir nos edifícios das casernas - 3.ª fase

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 565/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Execução de um piso intermédio

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 570/74

Cria as Escolas do Magistério Primário de Chaves e do Fundão

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 574/74

Elimina o artigo 4.º das Instruções Preliminares da Pauta dos Direitos de Importação

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministérios da Justiça e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 573/74

Adopta providências destinadas a evitar que os contratos vigentes sobre arrendamento rural sejam subtraídos à aplicação do novo regime que vier a regular o referido arrendamento

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 562/74

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 240, de 15 de Outubro de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Justiça Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 560/74

Amnistia diversas infracções resultantes do exercício da caça

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 558/74

Isenta do pagamento do imposto do selo e de emolumentos as licenças para ausência do País dos sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal nas situações de activo ou reforma

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 708/74

Acrescenta uma alínea às lotações completa e normal das lanchas de desembarque grandes aprovadas pela Portaria n.º 22243, de 12 de Outubro de 1966

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 571/74

Estabelece normas relativas à actualização dos vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Justiça Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 561/74

Estabelece as condições necessárias à nomeação para os cargos referidos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 382/74, de 24 de Agosto

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 569/74

Extingue um lugar de professor catedrático do 5.º grupo e cria outro do 6.º grupo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 567/74

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair um empréstimo no montante de 25000000$00

Abrir ligação Índice