Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-07 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 597/74

Introduz alterações no Decreto n.º 516/73, de 12 de Outubro (Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)

1974-11-07 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 595/74

Regulamenta a actividade dos partidos políticos

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1974-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 592/74

Cria a Comissão Coordenadora dos Assuntos Relativos ao Movimento de Fronteiras e Permanência de Estrangeiros (CAMPE)

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1974-11-07 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 594/74

Reconhece e regulamenta o direito de associação

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1974-11-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 596/74

Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho (Regulamento dos Serviços do Registo e do Notariado)

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 589/74

Transfere para a Secretaria de Estado da Saúde, a partir do dia 1 de Janeiro de 1975, os serviços médico-sociais das instituições de previdência de inscrição obrigatória

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1974-11-06 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 585/74

Cria, na Secretaria de Estado das Pescas, uma comissão liquidatária incumbida de administrar empréstimos contraídos e receitas que vinham sendo cobradas por várias organizações extintas

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1974-11-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Cunene Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 716/74

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., para a empreitada de construção da barragem de Gandjelas (Angola) pela quantia de 39500000$00

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1974-11-06 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 587/74

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Marinha Mercante

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 590/74

Prorroga por mais um ano o período de instalação dos serviços e estabelecimento que nesta data se encontram no referido regime

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1974-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 586/74

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada

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1974-11-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 714/74

Torna extensivo ao Hospital da Universidade de Luanda, com alterações, o Decreto-Lei n.º 553/74, de 25 de Outubro

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1974-11-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 717/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 591/74

Transfere para o Estado todos os arrendamentos em que tenha outorgado, como inquilino, o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 588/74

Desvincula do Centro Hospitalar de Coimbra o Hospital Ortopédico e de Recuperação da Gala e converte-o em hospital distrital polivalente

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