Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-11-09 Ministério da Economia Suplemento do Diário da República n.º 261/1974 1.ª Série

Portaria n.º 722/74

Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano

Abrir ligação Índice

1974-11-09 Não especificado Suplemento do Diário da República n.º 261/1974 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

Abrir ligação Índice

1974-11-09 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 261/1974 1.ª Série

Despacho

Determina que o preço de venda do milho importado pelo Instituto dos Cereais seja diminuído de 15$00 por tonelada para os levantamentos feitos nos celeiros ou silos daquele organismo sempre que as entregas se efectuem a granel

Abrir ligação Índice

1974-11-09 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 261/1974 1.ª Série

Portaria n.º 723/74

Sujeita ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda ao público da sêmea proveniente da moenda de trigo nas fábricas de moagem de farinhas de trigo espoadas do arquipélago dos Açores

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, relativa à rectificação do diploma que abre créditos especiais no montante de 138367267$00, bem como o sumário relativo à mesma declaração

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 718/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 291/73, de 8 de Junho

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 600/74

Delimita o campo de aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro (isenção de direitos de importação)

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina que seja aplicável aos cidadãos nacionais que regressem das colónias o que no Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto, se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a constituição de grupos de trabalho permanentes, que se ocuparão do estudo e proposição de políticas gerais de fomento da produção, do estudo dos preços e dos canais de distribuição relativamente a determinados produtos alimentares

Abrir ligação Índice

1974-11-08 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 260/1974, de 8 de novembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Revoga o despacho de 10 de Outubro de 1964, que determinou a cobrança do diferencial de 20$00 por tonelada de carvão vendido pelas minas nacionais e tonelada de lignite, antracite, hulha ou coques estrangeiros importados pelas estações aduaneiras do continente e ilhas adjacentes

Abrir ligação Índice

1974-11-07 Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 599/74

Extingue o Conselho Superior da Acção Social

Abrir ligação Índice

1974-11-07 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 598/74

Adopta diversas providências tendentes à colocação do pessoal docente dos ensinos básico, secundário e médio para o ano escolar de 1974-1975

Abrir ligação Índice

1974-11-07 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas Diário do Governo n.º 259/1974, de 7 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 593/74

Confere competência aos órgãos legislativos do Estado de Angola para reestruturar, ampliar e ajustar os quadros de pessoal anexos ao Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar

Abrir ligação Índice