Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-12 Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 263/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-11-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 263/1974, de 12 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 731/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Guimarães

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1974-11-12 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 263/1974 1.ª Série

Decreto n.º 605/74

Nomeia o Secretário de Estado da Justiça

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1974-11-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 262/1974, de 11 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 724/74

Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma individualidade a nomear pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, e fixa a constituição de uma comissão interministerial que funcionará no âmbito da Comissão Nacional do Ambiente

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1974-11-11 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Comissão Interministerial do Café Diário do Governo n.º 262/1974, de 11 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 727/74

Fixa em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1974-1975

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1974-11-11 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 262/1974, de 11 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 726/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Guiné para o corrente ano económico

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1974-11-11 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 262/1974, de 11 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 728/74

Cria novos cartões especiais de identificação para uso dos membros e pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos

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Portaria n.º 725/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

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1974-11-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 262/1974, de 11 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 564/74, de 4 de Setembro

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1974-11-09 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 721/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa dos «XX Séculos da História de Beja»

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1974-11-09 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 601/74

Providencia sobre a regularização das nomeações dos professores eventuais e provisórios colocados nos diversos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

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1974-11-09 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 719/74

Estabelece as condições em que têm direito ao subsídio mensal de deslocamento, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, os militares dos quadros permanentes com encargos de família

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1974-11-09 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-11-09 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 602/74

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, relativo à colocação de professores de vários graus de ensino para o ano escolar de 1974-1975

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1974-11-09 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 261/1974, de 9 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 720/74

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 9/74, de 15 de Outubro

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