Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-18 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 632/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Colégio Militar - Edifício principal - Obras de remodelação - 2.ª fase»

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1974-11-18 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 748/74

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro

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1974-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 747/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo seja aumentado de 1 empregado, a partir de 1 de Julho de 1974

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1974-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 746/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Madrid seja aumentado de 1 motorista, a partir de 1 de Julho de 1974

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1974-11-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 630/74

Suspende as eleições dos vogais da Junta do Crédito Público

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1974-11-16 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 626/74

Autoriza o Governo a subsidiar as autarquias locais, com vista a possibilitar-lhes a concessão aos respectivos servidores das melhorias de remunerações legalmente estabelecidas

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1974-11-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 628/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato de elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à execução da obra de «Colégio Militar - Construção do edifício dos laboratórios»

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1974-11-16 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 623/74

Fixa os vencimentos dos membros da Junta Governativa do Estado de Angola

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1974-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 744/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão seja diminuído de 1 vice-cônsul, a partir de 1 de Outubro de 1974

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1974-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 267/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1974-11-16 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 622/74

Fixa os limites de idade previstos para o grupo 1.º do mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)

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1974-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 743/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Bremen seja aumentado de 1 vice-cônsul, a partir de 1 de Outubro de 1974

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1974-11-16 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Justiça Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 624/74

Revoga o disposto no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto n.º 462/72, de 17 de Novembro

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1974-11-16 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 267/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 629/74

Insere disposições legais reguladoras dos termos em que ficarão vinculados os técnicos portugueses que virão a prestar serviço na República da Guiné-Bissau e regulariza a situação dos cidadãos portugueses que em 10 de Setembro de 1974 faziam parte dos quadros do pessoal dos serviços públicos civis da Guiné

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1974-11-16 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 625/74

Cria um liceu em cada uma das cidades de Serpa Pinto, Henrique de Carvalho e S. Salvador, em Angola

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