Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 753/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Roma, a partir de 1 de Julho de 1974

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1974-11-20 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 637/74

Define os princípios a que deve obedecer a requisição civil

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1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 635/74

Suspende sine die os cursos, ciclos de estudos e todas as demais actividades do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

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1974-11-20 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 643/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Construção de um piso intermédio sobre as instalações - Instalação eléctrica

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1974-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 640/74

Altera a redacção do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, relativo ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 636/74

Concede aos funcionários do Arsenal do Alfeite um complemento de ordenado com carácter permanente e de atribuição obrigatória para compensação do excesso do seu horário normal de trabalho e para equilíbrio das hierarquias

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1974-11-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 639/74

Abre créditos especiais no montante de 319285000$00

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1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 634/74

Extingue o corpo do estado-maior

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1974-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

À Portaria n.º 672/74, de 17 de Outubro, que aprovou as novas fórmulas dos diplomas legais

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1974-11-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 750/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-11-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz

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1974-11-19 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 749/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico

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1974-11-19 Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 751/74

Torna extensivas ao pessoal dos organismos considerados pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins de saúde e assistência, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, as melhorias de vencimentos e as regalias que pelo Decreto-Lei n...

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1974-11-18 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 745/74

Determina o preenchimento de diversos lugares do número fixado no quadro orgânico da Escola Prática de Polícia e introduz alterações no mesmo quadro

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1974-11-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 631/74

Introduz alterações na legislação por que se rege o Fundo de Turismo

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