Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 783/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 786/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Macau, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 784/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Moçambique, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 787/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Timor, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal, bem como dos instrumentos de adesão por parte daquele Estado e de ratificação e aprovação por parte da Malásia e de Madagáscar a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal...

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 778/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde, em vigor no ano de 1974

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1974-12-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 281/1974, de 3 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 776/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-12-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 281/1974, de 3 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 689/74

Abre créditos especiais no montante de 211035500$00

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1974-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 281/1974, de 3 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (A. D. R.)

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1974-12-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 281/1974, de 3 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 688/74

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 2200000000$00

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1974-12-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 281/1974, de 3 de dezembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 545/74, de 19 de Outubro, que integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo

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1974-12-02 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Inspecção-Geral de Minas Diário do Governo n.º 280/1974, de 2 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 775/74

Determina que continue vedada a pesquisas mineiras após 31 de Dezembro do ano corrente a área do Estado de Angola definida na Portaria n.º 505/71, de 16 de Setembro

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1974-12-02 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 280/1974, de 2 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 773/74

Manda afretar o navio Uíge, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Agosto de 1974

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1974-12-02 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 280/1974, de 2 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 685/74

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro

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1974-12-02 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 280/1974, de 2 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 774/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico

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