Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-05 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 283/1974, de 5 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 690/74

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de novas instalações do Serviço Cartográfico do Exército - 2.ª fase

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1974-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 283/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Finlândia, do México e da Costa Rica completado os processos constitucionais internos que lhes permitem serem partes na versão modificada em 1973 do Acordo Internacional do Café, 1968

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 781/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Angola, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Polónia e das Baamas depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 779/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 448/74, de 13 de Setembro, que extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e cria, em sua substituição, o lugar de adido das forças armadas

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 780/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de S. Tomé e Príncipe, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 782/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 789/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 788/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Timor, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Decreto n.º 689-B/74

Nomeia o Ministro da Educação e Cultura

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 785/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Macau, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Decreto n.º 689-A/74

Exonera o Ministro da Educação e Cultura, cessando, consequentemente, as suas funções os respectivos Secretários de Estado

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 777/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Decreto n.º 689-C/74

Nomeia os Secretários de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Acção Social Escolar

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