Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-07 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 704/74

Determina várias providências relativas aos hospitais centrais e distritais pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública administrativa

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1974-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

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1974-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho dos Motoristas e Ajudantes Empregados no Transporte Rodoviário Internacional (A. E. T. R.)

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1974-12-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 606/74, de 12 de Novembro, que altera o regime tributário relativo às explorações de jogos de fortuna ou azar

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1974-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 284/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação do Acordo Internacional para a Repressão do Tráfico das Brancas, concluído em Paris em 18 de Maio de 1904

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1974-12-06 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 793/74

Extingue, a partir do dia 1 de Dezembro de 1974, a Esquadrilha de Lanchas do Niassa, criada pela Portaria n.º 21539, de 17 de Setembro de 1965

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1974-12-06 Ministérios da Justiça e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 284/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 699/74

Determina que o regime do Decreto-Lei n.º 573/74, de 31 de Outubro, seja aplicável aos contratos de campanha

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1974-12-06 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 698/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Edifício das Obras Públicas do Porto - Remodelação das instalações da Direcção Hidráulica do Douro»

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1974-12-06 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços de aquisição à lavoura do arroz para semente, pelo Instituto dos Cereais, bem como os preços de venda da semente certificada

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1974-12-06 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 797/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa

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1974-12-06 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 697/74

Aprova, a título provisório, o plano de estradas e caminhos municipais das ilhas adjacentes

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1974-12-06 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa o preço do figo industrial, bem como o preço da aguardente de figo e a taxa de laboração de aguardente, quando destinada ao fabrico do álcool

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1974-12-06 Ministérios da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 796/74

Altera a tarifa das carreiras de passageiros com percurso na ponte sobre o Tejo e seus acessos. Revoga a Portaria n.º 22128, de 23 de Julho de 1966

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1974-12-06 Ministérios da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 795/74

Actualiza os emolumentos e cauções respeitantes ao aproveitamento das águas públicas por concessão

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1974-12-06 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 792/74

Manda afretar o navio Cabo Bojador, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Outubro de 1974

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