Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 287/1974, de 10 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 709/74

Elimina o § 6.º do artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas

Abrir ligação Índice

1974-12-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário do Governo n.º 287/1974, de 10 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 804/74

Revoga a Portaria n.º 328/74 , de 24 de Abril, que aprovou a tabela de remunerações dos órgãos de administração da Lotaria Nacional e das Apostas Mútuas Desportivas e dos órgãos de fiscalização dos concursos

Abrir ligação Índice

1974-12-09 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-12-09 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 800/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Cuxhaven, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha

Abrir ligação Índice

1974-12-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares

Abrir ligação Índice

1974-12-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498-E/74, de 30 de Setembro, que fixa as remunerações dos oficiais e sargentos dos três ramos das forças armadas no activo e na reserva

Abrir ligação Índice

1974-12-09 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 705/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Pousada de S. Brás de Alportel - Obras de beneficiação - Equipamento da cozinha e da lavadaria»

Abrir ligação Índice

1974-12-09 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 799/74

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70 , de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 285/1974, de 7 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 798/74

Manda afretar o navio Alcobaça, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Setembro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 285/1974, de 7 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 285/1974, de 7 de dezembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 571/74, de 31 de Outubro, que actualiza os vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto n.º 700/74

Mantém em vigor, pelo período de um ano, as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 548/71 , de 13 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 701/74

Extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação e cria um Conselho Directivo no mesmo organismo

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 703/74

Considera como pertencentes ao quadro da Direcção-Geral da Previdência, na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 228/73, de 12 de Maio, os funcionários constantes de determinada lista nominal

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 702/74

Define os princípios a que deve obedecer o saneamento dos empregados das Casas do Povo

Abrir ligação Índice