Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-17 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 293/1974 1.ª Série

Portaria n.º 818/74

Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo no montante de 81000 contos, destinado à cobertura do deficit de tesouraria dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto

Abrir ligação Índice

1974-12-17 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Gabinete do Plano do Cunene Diário do Governo n.º 293/1974, de 17 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 816/74

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Coba - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. R. L., para a elaboração do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Jamba-ia-Oma (Angola), pela quantia de 7800000$00

Abrir ligação Índice

1974-12-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia Suplemento do Diário da República n.º 293/1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de concentrado de tomate

Abrir ligação Índice

1974-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 293/1974, de 17 de dezembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 621-A/74, que aprova a Lei Eleitoral relativamente ao recenseamento

Abrir ligação Índice

1974-12-17 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 293/1974, de 17 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 817/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril

Abrir ligação Índice

1974-12-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Abrir ligação Índice

1974-12-16 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 815/74

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sines

Abrir ligação Índice

1974-12-16 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina que o arroz Valtejo seja fabricado no tipo comercial corrente, aplicando-se-lhe o preço e demais condições de aquisição estabelecidas para este tipo comercial no despacho de 18 de Setembro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-12-16 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Revê as substâncias de emprego autorizado em enologia

Abrir ligação Índice

1974-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

Abrir ligação Índice

1974-12-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

Abrir ligação Índice

1974-12-14 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 717/74

Regulariza a situação do pessoal militar do recrutamento metropolitano e insular colocado ou a colocar no Estado de Moçambique

Abrir ligação Índice

1974-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 814/74

Determina que as dotações integradas no IV Plano de Fomento inscritas no Orçamento Geral do Estado a favor da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica para investigação no domínio do ambiente sejam transferidas para o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, para ocorrer ao programa de investigação da...

Abrir ligação Índice

1974-12-14 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-12-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de refinação de azeite e de produção e refinação de óleos alimentares

Abrir ligação Índice