Resolução da Assembleia da República n.º 28/2026
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2026
Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021 , de 18 de novembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2026
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Lei n.º 6/2026
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos.
Decreto-Lei n.º 61/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rios Sabor e Maçãs.
Decreto-Lei n.º 60/2026
Reestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Decreto-Lei n.º 62/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Caia.
Portaria n.º 89-Q/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Gardunha (PTCON0028).
Decreto do Presidente da República n.º 64-C/2026
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.
Portaria n.º 89-C/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cambarinho (PTCON0016).
Portaria n.º 89-G/2026/1
Aprova o plano de gestão da área terrestre da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste (PTCON0012).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Portaria n.º 89-M/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Alvor (PTCON0058).
Portaria n.º 89-K/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana/Juromenha (PTCON0032).