Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/75

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 345/73 , de 7 de Julho

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1975-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina que as referências que se encontram feitas ao «corregedor-presidente do círculo judicial» ou ao «corregedor» ou ao «corregedor do círculo judicial» em diversos artigos do Decreto-Lei n...

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 27/75

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 25/75

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas nas suas deslocações em serviço dentro da província de Cabo Verde

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1975-01-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Acórdão

Respeitante ao recurso n.º 34141 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

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1975-01-17 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 29/75

Aprova o Regulamento dos Serviços Médico-Pedagógicos

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 26/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena 208, que pertence à classe 200

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1975-01-17 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 28/75

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1975, as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais - Revoga, a partir da mesma data, a Portaria n.º 863/73 , de 10 de Dezembro

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/75

Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43547 , de 20 de Março de 1961

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1975-01-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/75

Determina que as antigas Secretarias-Gerais do ex-Ministério das Obras Públicas e do ex-Ministério das Comunicações sejam integradas na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

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1975-01-16 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/75

Fixa a categoria do chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos seus adjuntos

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1975-01-16 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 21/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena 210, que pertence à classe 200

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1975-01-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 24/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

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1975-01-16 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral das Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 22/75

Autoriza que na albufeira criada pela barragem do Divor se possa proceder até 15 de Janeiro de 1975 ao exercício da pesca com total dispensa do estabelecido nos artigos 30.º, 33.º, 34.º, 36.º a 40.º e 42.º e respectivos parágrafos do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores

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1975-01-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina que os laboratórios preparadores e os importadores forneçam à Direcção-Geral de Saúde lista dos produtos que têm no mercado há mais de dez anos

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