Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 26/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38-B/75

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 621-A/74 (Lei Eleitoral relativa ao recenseamento)

1975-01-31 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 56/75

Institui uma comissão de reforma dos serviços de identificação

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 26/1975 1.ª Série

Lei n.º 2/75

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 3/74 (Lei Constitucional)

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 26/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38-A/75

Determina que os produtores de vinho maduro cuja produção exceda 500 hl fiquem obrigados a fazer a entrega à Junta Nacional do Vinho de uma parte da sua produção na colheita de 1974

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 768/74, de 31 de Dezembro, que altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 61/70, de 24 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/75

Cria no Estado-Maior-General das Forças Armadas, com carácter transitório, a Direcção-Geral de Reclassificação e Saneamento (DGRS)

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 58/75

Fixa os preços máximos de venda de margarinas

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/75

Adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/75

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49009, de 16 de Maio de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários para bibliotecário-arquivista-documentalista

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 55/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1974

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 59/75

Dá nova redacção ao n.º 14.º da Portaria n.º 24263, de 3 de Setembro de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários a bibliotecário-arquivista-documentalista

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de artigos de porcelana e grés fino para fins electrotécnicos

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 26/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no 10.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974, relativa a uma transferência de verba no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Abrir ligação Índice

1975-01-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 26/1975, de 31 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 57/75

Fixa os preços de venda do arroz de tipo Agulha

Abrir ligação Índice

1975-01-30 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 25/1975, de 30 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos técnicos para a indústria de fabricação de ágar-ágar, alginatos e outros produtos obtidos de algas

Abrir ligação Índice