Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-02-25 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 47/1975, de 25 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 84/75

Altera a redacção do artigo 26.º do Código da Estrada

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1975-02-25 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Superintendência dos Serviços do Pessoal Diário do Governo n.º 47/1975, de 25 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 122/75

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval

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1975-02-25 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 47/1975, de 25 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/75

Altera a forma de nomeação dos chefes de repartição dos serviços administrativos do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

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1975-02-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 47/1975, de 25 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

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1975-02-24 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 46/1975, de 24 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 83/75

Estabelece medidas preventivas em determinada área do concelho de Setúbal

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1975-02-24 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 46/1975, de 24 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 121/75

Substitui o mapa II (vencimentos do pessoal da lotação das ONSV) anexo à Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril

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1975-02-24 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 46/1975, de 24 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/75

Prorroga até 28 de Fevereiro, inclusive, o prazo de apresentação de requerimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 781/74, de 31 de Dezembro (revisão de preços de empreitadas de obras e fornecimentos)

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1975-02-24 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 46/1975, de 24 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/75

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 468/72 , de 22 de Novembro (contagem de tempo de serviço para efeito de atribuição de diuturnidade aos especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil)

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1975-02-24 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 46/1975 1.ª Série

Decreto n.º 83-A/75

Exonera o Secretário de Estado da Comunicação Social

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1975-02-24 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 46/1975 1.ª Série

Decreto n.º 83-B/75

Exonera o Subsecretário de Estado da Comunicação Social

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1975-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 46/1975, de 24 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Instituição da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

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1975-02-24 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 46/1975 1.ª Série

Decreto n.º 83-C/75

Nomeia os Ministros da Defesa Nacional e da Comunicação Social

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1975-02-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 45/1975, de 22 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 119/75

Permite a importação sob o regime de draubaque de ácido sulfúrico para o fabrico de adubos

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1975-02-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 45/1975, de 22 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 118/75

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

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1975-02-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 45/1975 1.ª Série

Decreto n.º 80-A/75

Nomeia o Ministro do Equipamento Social e Ambiente do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde

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