Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-03-01 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral da Fazenda Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 136/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o ano económico de 1974

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1975-03-01 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 135/75

Extingue o Centro de Instrução de Condução Auto n.º 5, da Região Militar de Évora

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1975-03-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 43/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro

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1975-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/75

Cria um Gabinete de Estudos e Planeamento, que funcionará junto dos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

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1975-03-01 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 137/75

Aprova o Regulamento para a Concessão de Empréstimos Hipotecários pelo Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

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1975-03-01 Ministério da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica e da Cultura e Educação Permanente Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 138/75

Revoga a Portaria n.º 637/74, de 3 de Outubro

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1975-03-01 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/75

Atribui um subsídio ao pessoal do Arsenal do Alfeite que comparticipe nas imersões dos submarinos

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1975-03-01 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 132/75

Introduz alterações no orçamento privativo do Comando de Defesa Marítima da Guiné para o ano de 1974

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1975-03-01 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 51/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98-A/75

Determina que os oficiais dos serviços (Exército), das classes (Armada) e das especialidades de engenheiros, intendência e contabilidade (Força Aérea) passem a estar integrados no 1.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965

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1975-03-01 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Portuguesas Diário do Governo n.º 51/1975, de 1 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/75

Aprova várias disposições relativas à concessão de agraciamentos

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1975-02-28 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 50/1975, de 28 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 129/75

Cria vários lugares de funcionários judiciais em secretarias de diversas comarcas

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1975-02-28 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 50/1975, de 28 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 128/75

Cria mais dois lugares de ajudante de escrivão e mais quatro de escriturário-dactilógrafo na secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova Gaia

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1975-02-28 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 50/1975, de 28 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 90/75

Cria um lugar de vice-presidente na Junta Nacional do Vinho e extingue o lugar de secretário-geral do quadro do pessoal daquele organismo

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1975-02-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 50/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93-B/75

Define as normas a que deve obedecer a participação no processo para a eleição de Deputados à Assembleia Constituinte dos cidadãos eleitores não militares recenseados no círculo eleitoral de Moçambique

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1975-02-28 Ministérios da Economia e do Trabalho - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços, do Comércio Externo e Turismo e do Trabalho Diário do Governo n.º 50/1975, de 28 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 130/75

Estabelece diversas disposições sobre os preços de venda do café-bebida, sanduíches, torradas e bolos populares

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