Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-05-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 108/1975, de 10 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 302/75

Amplia para sessenta dias o prazo máximo de armazenagem no depósito especial de regime aduaneiro da empresa S. P. C. - Serviço Português de Contentores, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1975-05-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 108/1975 1.ª Série

Decreto n.º 222-A/75

Convoca a Assembleia Constituinte, que reunirá em 2 de Junho, a fim de elaborar e aprovar a nova Constituição Política da República Portuguesa

Abrir ligação Índice

1975-05-10 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 108/1975, de 10 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 301/75

Cria um lugar de telefonista na secretaria do Tribunal da Comarca de Matosinhos e outro na secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina várias providências relativas à Empresa de Viação Terceirense, Lda.

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 300/75

Fixa o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, na cidade de Coimbra

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério da Indústria e Tecnologia Suplemento do Diário da República n.º 107/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221-A/75

Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 299/75

Define os critérios gerais para a classificação dos níveis de intensidade cultural de vários tipos de exploração agrícola

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério da Indústria e Tecnologia Suplemento do Diário da República n.º 107/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221-B/75

Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas que exploram a indústria de celulose

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 298/75

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/75

Substitui, na Comissão instituída pelo artigo 1.º do Decreto n.º 304/74 , o representante do Ministro da Defesa Nacional por um membro designado pelo procurador-geral da República e adita três números ao Decreto-Lei n.º 173/74 , de 26 de Abril

Abrir ligação Índice

1975-05-09 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 107/1975, de 9 de maio de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-05-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário do Governo n.º 106/1975, de 8 de maio de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 221/75

Substitui por cursos de promoção os concursos de promoção a cabos e sargentos da Guarda Fiscal

Abrir ligação Índice

1975-05-08 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria-Geral - Auditoria Jurídica Diário do Governo n.º 106/1975, de 8 de maio de 1975 1.ª Série

Despacho

Esclarece a aplicação das regras do Decreto-Lei n.º 10/75, de 14 de Janeiro, respeitante à actualização dos valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais de construção civil

Abrir ligação Índice