Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-06-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 338/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1269 e I-1270

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1975-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 128/1975, de 4 de junho de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 209/75, de 18 de Abril

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1975-06-04 Ministérios da Coordenação Interterritorial, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276-C/75

Transfere para o Governo de Transição de Moçambique a dependência dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze

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1975-06-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Portaria n.º 337-A/75

Introduz alterações na redacção de várias disposições do Estatuto do Oficial do Exército

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1975-06-04 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Resolução

Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República

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1975-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 40/75, de 1 de Fevereiro

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1975-06-04 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276-D/75

Determina que a Academia Militar passe a dispor de mais um 2.º comandante

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1975-06-04 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 128/1975, de 4 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 337/75

Aprova como norma definitiva o inquérito I-903

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1975-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 260-B/75 , de 26 de Maio

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1975-06-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 128/1975, de 4 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 275/75

Abre créditos especiais no montante de 167194600$10

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1975-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 128/1975, de 4 de junho de 1975 1.ª Série

Despacho

Nomeia o licenciado Joaquim Domingos Lopes Júnior para exercer as funções de delegado do Governo junto das sociedades Sogefi, Sociedade Geral e Empresa Geral de Fomento

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1975-06-04 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Despacho

Cria a Comissão Coordenadora da Reorganização dos Serviços da Dívida Pública e indica a sua constituição

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1975-06-04 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276-A/75

Dispensa do visto do Tribunal de Contas os diplomas de promoção dos militares dos três ramos das forças armadas e, bem assim, os respeitantes à passagem dos mesmos militares à situação de reserva

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1975-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Adopta várias providências relativas ao empreendimento de Cabora Bassa

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1975-06-04 Ministérios da Coordenação Interterritorial, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276-B/75

Autoriza o Ministro das Finanças a transferir, em nome do Estado, para a sociedade concessionária que se constitui para a exploração do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa, as posições contratuais do Estado Português

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